Uma das dúvidas mais recorrentes de quem é dono de um comércio pequeno, é se de fato é necessária a emissão de nota fiscal, algo que é obrigatório para grandes empresas.
Na realidade, muitos empresários pequenos acreditam que por fazer pequenas vendas ou por terem um faturamento pequeno, eles estão isentos dessa obrigação com o fisco.
Neste conteúdo, a RCKY vai esclarecer todos os pontos mais importantes a respeito da nota fiscal para você que é um comércio pequeno e quer ficar na legalidade. Vamos lá?
Comércio pequeno deve emitir nota fiscal eletrônica?
Vamos começar indo direto ao assunto. A resposta é sim. Não importa o faturamento da empresa, o seu tamanho, a quantidade de funcionários ou mesmo o que ela vende.
Se for um negócio formalizado, com CNPJ, inscrição na prefeitura e pagador de impostos, ele é obrigado por lei a emitir uma nota fiscal para todas as suas vendas.
Isso é uma exigência que não faz distinção entre produtos e serviços. Toda e qualquer venda deve ser acompanhada de um documento fiscal adequado para o consumidor.
Caso a empresa não o emita, ela estará atuando fora da lei. No pior dos casos, se houver uma denúncia, a companhia é obrigada a fechar as portas.
Entretanto, vale ressaltar que existe uma exceção, que é o caso da empresa ser da modalidade MEI (Microempreendedor Individual) e fazer vendas para pessoas físicas.
Em todos os outros casos, incluindo o comércio pequeno, é obrigatório a emissão de nota fiscal. Isso significa que ela é um documento importante. Mas por qual motivo?
Para que serve a nota fiscal?
A principal utilidade da nota fiscal é servir de garantia para o consumidor de que o produto ou serviço que ele está adquirindo é original e pode ser trocado ou devolvido se preciso for.
Ela também tem utilidade para o governo que, por meio do seu uso, consegue ter uma noção a respeito do faturamento médio das empresas do país.
Isso é claro, além do controle contra produtos contrabandeados ou serviços clandestinos. Contudo, é inegável que existem muitas empresas irregulares quanto a isso.
Em resumo, as notas fiscais possuem uma importância muito grande para o comércio, servindo em especial para garantir a sua legitimidade e a segurança do consumidor.
Quais são os tipos de nota fiscal existentes?
Agora que você já sabe que comércio pequeno precisa emitir nota fiscal e também qual é a utilidade deste documento, veja abaixo os três tipos de nota fiscal que existem no Brasil.
1. Nota fiscal eletrônica (NF-e)
Esse é o modelo mais comum, e que provavelmente é o mais utilizado por um comércio pequeno. Sua função é documentar toda circulação de mercadorias no país.
Geralmente essa nota fiscal é encontrada muito em e-commerces. Isso porque os produtos despachados precisam do documento impresso para serem enviados pelo correio.
Para poder emitir esse tipo de nota fiscal a empresa tem que se cadastrar no posto fiscal estadual para receber a permissão para a sua emissão.
2. Nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e)
Esse tipo de nota fiscal geralmente é mais utilizada por profissionais liberais, como arquitetos, engenheiros, advogados, médicos e outros tantos que prestam serviços.
A questão é que ela é utilizada quando existe uma transação comercial de um serviço que tem incidência de ISS (Imposto Sobre Serviço), cuja alíquota pode variar de 2% a 5%.
Outro tipo de profissional que também precisa emitir a nota fiscal de serviço eletrônica, é o infoprodutor. Isso ocorre porque a sua mercadoria é inteiramente digital.
3. Nota fiscal ao consumidor eletrônica (NFC-e)
Um pouco menos comum, a nota fiscal ao consumidor eletrônica foi instituída no ano de 2015 com diferentes datas de obrigatoriedade em cada estado.
O primeiro estado a aderir a esse novo cupom fiscal foi o Acre. Alguns acabaram se atrasando por conta da pandemia, tornando-a obrigatória apenas no ano de 2021.
Essa nota fiscal foi criada para substituir o antigo cupom de compra emitido por lojistas e restaurantes e que não tinha nenhum valor fiscal. Hoje é muito usada para controlar o fluxo de caixa das empresas.
Como se emite nota fiscal eletrônica?
Primeiramente é importante saber qual é o tipo de nota fiscal mais adequada para o seu negócio. Se estamos falando de um comércio pequeno, provavelmente é a NF-e.
O passo seguinte é cadastrar a sua empresa no órgão adequado de controle, que pode variar entre a Secretaria da Fazenda Estadual ou até mesmo a Prefeitura local.
Após o cadastro, a empresa receberá orientações a respeito de como proceder para fazer uso do sistema local, que é diferente para cada cidade ou estado.
Geralmente, estes sistemas do governo acabam sendo um pouco trabalhosos e o seu processo de utilização tende a ser bastante manual. Mas existem soluções para isso.
Essas soluções são os softwares de gestão e controle de empresas que possuem integração com os sistemas do governo e conseguem automatizar o processo.
Experimente o Sistema RCKY para emitir suas notas fiscais!
Se você é dono de um comércio pequeno e ainda está com dificuldades em relação à emissão de notas fiscais, você precisa experimentar o sistema da RCKY.
Este sistema foi projetado para oferecer o controle total da sua empresa a você. Com ele você terá o controle do estoque com apenas alguns cliques.
Ele também facilita muito a organização de todos os documentos contábeis que a empresa emite, usando um separador fiscal embutido que facilita muito a entrega ao contador.
Entre as principais vantagens do Sistema RCKY para um comércio pequeno, estão:
- Emissão de notas fiscais sem limite de quantidade;
- Relatórios completos de controle financeiro, fiscal e administrativo;
- Rápido preenchimento das notas fiscais com os dados certos.
Com a utilização deste software, não é apenas a emissão de notas fiscais que será facilitada. Toda a empresa ganhará um salto enorme de produtividade e aumento de receita.
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